Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1099,457,2025-04-28,"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A NOVA BASE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN, COMO “DESTACAMENTO 3º SGT GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1098,456,2025-04-08,"Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1076,455,2025-02-06,"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 308/2011 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1075,454,2025-02-06,"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1074,453,2025-01-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1046,452,2024-11-25,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2025 e determina outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
1029,451,2024-11-13,"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, instituidos pela Resolução 001/2017 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
997,450,2024-09-02,"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento doexercício de 2024 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
996,449,2024-09-02,"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento doexercício de 2024 e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
993,448,2024-08-13,"Dispõe sobre a possibilidade de renúncia aos subsídios, instituídos pela Lei Municipal nº 440/2024, mediante requerimento expresso do interessado/beneficiário.",2024,"LEI MUNICIPAL"
992,447,2024-08-13,"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas.",2024,"LEI MUNICIPAL"
973,446,2024-07-03,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
959,445,2024-07-02,"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA HELENA DE MEDEIROS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
932,444,2024-05-31,"INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA RAFAEL GODEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
917,443,2024-05-13,"Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais: BRASÃO e BANDEIRA, e dá outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"
916,442,2024-05-13,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024,"LEI MUNICIPAL"
913,441,2024-04-30,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.",2024,"LEI MUNICIPAL"
912,440,2024-04-22,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.",2024,"LEI MUNICIPAL"
911,439,2024-04-15,"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA RAIMUNDO CORTEZ.",2024,"LEI MUNICIPAL"
841,438,2023-12-26,"Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.   ",2023,"LEI MUNICIPAL"