Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1177,471,2026-04-30,"Altera a classificação funcional/programática de ação constante no Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1176,470,2026-04-13,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PLANO PLURIANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1175,469,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1174,468,2026-03-23,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO PROFESSOR DESTAQUE",2026,"LEI MUNICIPAL"
1173,467,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1172,466,2025-11-18,"""DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
1171,465,2025-10-27,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026/2029.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1170,464,2025-10-27,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1169,463,2025-10-14,"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1168,462,2025-09-22,"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1167,461,2025-09-22,"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO DESTAQUE DO ANO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1166,460,2025-09-22,"Altera a redação do art. 2º, §2º, da Lei Municipal nº. 442 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1165,459,2025-05-26,"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1164,458,2025-05-19,"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1099,457,2025-04-28,"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A NOVA BASE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN, COMO “DESTACAMENTO 3º SGT GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1098,456,2025-04-08,"Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1076,455,2025-02-06,"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 308/2011 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1075,454,2025-02-06,"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1074,453,2025-01-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1046,452,2024-11-25,"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2025 e determina outras providências.",2024,"LEI MUNICIPAL"