[{"Id":1099,"Numero":"457","Data":"2025-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A NOVA BASE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN, COMO “DESTACAMENTO 3º SGT GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1099"},{"Id":1098,"Numero":"456","Data":"2025-04-08","Descricao":"Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1098"},{"Id":1076,"Numero":"455","Data":"2025-02-06","Descricao":"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 308/2011 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1076"},{"Id":1075,"Numero":"454","Data":"2025-02-06","Descricao":"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1075"},{"Id":1074,"Numero":"453","Data":"2025-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1074"},{"Id":1046,"Numero":"452","Data":"2024-11-25","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2025 e determina outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1046"},{"Id":1029,"Numero":"451","Data":"2024-11-13","Descricao":"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, instituidos pela Resolução 001/2017 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1029"},{"Id":997,"Numero":"450","Data":"2024-09-02","Descricao":"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento doexercício de 2024 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=997"},{"Id":996,"Numero":"449","Data":"2024-09-02","Descricao":"Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento doexercício de 2024 e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=996"},{"Id":993,"Numero":"448","Data":"2024-08-13","Descricao":"Dispõe sobre a possibilidade de renúncia aos subsídios, instituídos pela Lei Municipal nº 440/2024, mediante requerimento expresso do interessado/beneficiário.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=993"},{"Id":992,"Numero":"447","Data":"2024-08-13","Descricao":"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=992"},{"Id":973,"Numero":"446","Data":"2024-07-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=973"},{"Id":959,"Numero":"445","Data":"2024-07-02","Descricao":"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA HELENA DE MEDEIROS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=959"},{"Id":932,"Numero":"444","Data":"2024-05-31","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA RAFAEL GODEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=932"},{"Id":917,"Numero":"443","Data":"2024-05-13","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais: BRASÃO e BANDEIRA, e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=917"},{"Id":916,"Numero":"442","Data":"2024-05-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=916"},{"Id":913,"Numero":"441","Data":"2024-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"440","Data":"2024-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"439","Data":"2024-04-15","Descricao":"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA RAIMUNDO CORTEZ.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":841,"Numero":"438","Data":"2023-12-26","Descricao":"Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.   ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=841"}]