| 27/11/2024 | | ANUAL | 2025 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 26/11/2024 | | 5º BIMESTRE | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/09/2024 | | 4º BIMESTRE | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/07/2024 | | 1° SEMESTRE | 2024 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/07/2024 | | 3º BIMESTRE | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/07/2024 | | ANUAL | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 30/05/2024 | | 2º BIMESTRE | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/03/2024 | | 1º BIMESTRE | 2024 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2024 | | 2° SEMESTRE | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/01/2024 | | 6º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/10/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 27/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 09/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 08/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 28/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/01/2022 | | 2° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 10/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 30/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 09/06/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/04/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/01/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 17/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 26/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 18/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 21/10/2019 | | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/08/2019 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 31/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 31/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 18/06/2019 | Dispõe das Metas Anuais para o triênio 2020-2022. | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 17/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 21/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/07/2018 | | 1° SEMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/04/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 23/01/2018 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/12/2017 | | QUADRIENAL | 2017 | PPA - Plano Plurianual |
| 26/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/08/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 24/07/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 05/06/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências. | ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |