| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | AVISO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LOPES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |