INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 – A ÔMICRON – E DO VÍRUS DA GRIPE INFLUENZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

Prorroga e flexibiliza as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Rafael Godeiro/RN e autoriza a retomada gradual das atividades educativas, socioeconômicas e dos estabelecimentos de serviços não-essenciais.

PRORROGA E FLEXIBILIZA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO PERÍODO DE 15 A 23 DE JUNHO DE 2021.

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN.

Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 EM EVENTOS QUE POSSAM IMPORTAR EM AGLOMERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 EM EVENTOS QUE POSSAM IMPORTAR EM AGLOMERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 COM ADAPTAÇÕES E FLEXIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE BARES, LANCHONETES E AFINS, ALÉM DE PRORROGAR AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui, no Município de RAFAEL GODEIRO/RN, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providências.

Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid19) durante o período junino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial à população, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Abre crédito Extraordinário – alteração na Lei de Nº. 390/2019 – LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para enfrentamento do COVID-19.

Dispõe sobre a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; autoriza, com restrições e imposição de medidas sanitárias, o funcionamento de academias particulares, que especifica; e, dá outras providências.

Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; e, dá outras providências.

Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.

Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município.

Dispõe sobre procedimentos funerários a serem observados durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas complementares ao Anexo da Instrução Normativa nº 002/2020, quanto às orientações de planejamento das atividades escolares referentes ao cumprimento da carga horaria do Ano Letivo 2020, em decorrência da Pandemia da COVID-19, no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Rafael Godeiro/RN e demais providencias.

CONCEDER AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS pelo período de 2 (dois) meses: 04/06 a 04/08/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora JAELYVYA DE PAIVA CORTEZ, Fisioterapeuta, portadora do CPF nº 070.512.144- 54, RG nº 002.569.755/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Temporários da Secretaria de Saúde deste Município. Parágrafo Único: A referida servidora comprova através de documentos médicos estar gestante, e diante do cenário atual de combate ao COVID-19, encontra-se impossibilitada de assumir suas atividades laborais no NASF (Nú

CONCEDER AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS pelo período de 2 (dois) meses: 04/06 a 04/08/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora LARISSA LORENA DO N. GOMES SILVA, Fonoaudióloga, portadora do CPF nº 079.129.294-01, RG nº 002.600.796/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Temporários da Secretaria de Saúde deste Município. Parágrafo Único: A referida servidora comprova através de documentos médicos estar gestante, e diante do cenário atual de combate ao COVID-19, encontra-se impossibilitada de assumir suas atividades laborais no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), neste município.

Dispõe sobre as Normas para reorganização do planejamento curricular do ano de 2020, com a finalidade de orientar os Planos de Atividades e a inclusão de atividades não presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Rafael Godeiro/RN, em regime excepcional e transitório, durante o período de isolamento social motivado pela pandemia da COVID-19.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID19 NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aquisição de cestas básicas (gêneros alimentícios) para distribuir a sociedade no enfrentamento da Covid -19.

Aquisição de insumos hospitalares e testes COVID IGG e IGM para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Aquisição de Teste Rápido COVID -19 IGG e IGM para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Contratação dos serviços de confecção de máscara infantil em algodão para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Aquisição de material de consumo para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Aquisição de serviços gráficos para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Aquisição de lavatórios portáteis de mãos e confecção de totem dispersador de álcool em gel para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Aquisição de equipamentos para o Centro de atendimento para enfrentamento da COVID 19 neste municipio

Aquisição de mobiliário para o Centro de atendimento para enfrentamento da COVID 19 neste município.

Aquisição de Teste Rápido COVID -19 IGG e IGM para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19.

Aquisição de Capotes em TNT para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19.

AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO DIGITAL E MASCARA DE OXIGENIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID -19

Serviços de Construção do Centro de atendimento para enfrentamento da COVID 19 neste município

AQUISIÇÃO DE ALCOOL E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19

Aquisição de Ivermectina 6mg acp para atender as necessidades deste Municipio no enfrentamento do COVID 19

AQUISIÇÃO DE IVERMECTINA 6MG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19

Aquisição de mascara tipo "Face Shield" para atender as necessidades deste municipio no enfrentamento da Covid-19.

Aquisição de mascara tipo "Face Shield" para atender as necessidades deste municipio no enfrentamento da Covid-19.

AQUISIÇÃO DE ALCOOL E MASCARAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID 19

AQUISIÇÃO DE LAVATORIOS PORTATÉIS DE MÃOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO NO ENFRENTAMENTO DA COVID - 19

Aquisição de Bomba de infusão para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da COVID- 19.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO PREVENTIVA DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E UNIDADES PUBLICAS DESTE MUNICIPIO NO COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID 19)

Aquisição de máscaras reutilizáveis em algodão para atender as necessidades deste Municipio no enfrentamento da COVID 19

Aquisição de equipamentos para atender as necessidades deste municipio no enfrentamento da Covid-19.

Aquisição de mascaras de proteção e capotes para atender as necessidades deste município no enfrentamento do covid 19

Aquisição de lavatórios portáteis de mãos para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19.

Aquisição de Teste Rápido COVID 19 IGG e IGM para atender as necessidades deste Município no no enfrentamento da Covid 19.

Aquisição de cestas básicas (gêneros alimentícios) para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Normas para reorganização do Planejamento Curricular do ano de 2020, com a finalidade de orientar os Planos de Atividades e a inclusão de atividades não presenciais na Rede Pública de Ensino de Rafael Godeiro/RN, em regime excepcional e transitório, durante o período de isolamento social motivado pela pandemia da COVID-19.