Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.

Denomina logradouro público como RUA MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA.

EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Rafael Godeiro/RN.

CRIA O BAIRRO JOSÉ BERTOLDO FERREIRA PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DO CENTRO.

CRIA O BAIRRO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CHIQUINHA DE AGENOR).

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES MAIA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO MARIA DE LOURDES DE PAIVA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO NECO DOS SANTOS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA NATANAEL FELIPE DE PAIVA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DR. ABEL FILHO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANOEL MARIANO DA SILVA (MANOEL CAPUXU).

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALBANIZA DE PAIVA NUNES.

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2024 e determina outras providências.

DENOMINA A RUA PERPENDICULAR À RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO SETOR CONHECIDO COMO PÉ DE SERRA.

Cria a "assistência financeira complementar" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 53.694,28 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de2023, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e duzentos e sessenta mil reais).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 265/2005 de 1° de julho de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal n° 344 de 23 de junho de 2014 e dá outras providências.

DENOMINA A RUA PERPENDICULAR À RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO SETOR CONHECIDO COMO PÉ DE SERRA.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2023 e determina outras providências.

Cria e institui a comenda DORALICE CARLOS DE PAIVA, no município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.

EMENTA: Institui o décimo terceiro salário como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na forma que indica.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 407/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.369,33 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na [...]

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 308/20211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 28 de março de 2024 e dá outras informações.

Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA criada pela Lei Federal nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020.

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 425/2023 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro.

Abre crédito adicional de natureza suplementar – alteração na Lei Nº. 425/2023 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ).

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 425/2023 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro. A Prefeita Municipal de Raf [...]

Abre crédito adicional de natureza suplementar – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Dispõe sobre o Recesso de Fim de Ano 2023 nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras informações.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).

Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro/RN, afetadas por Seca – COBRADE 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.

Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro/RN, afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE SÍTIO LIMITES, ZONA RURAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 55.577,53 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos).

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras informações.

Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Ação Cultural - CAC, e dá outras providencias.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de r$ 87.885,75 (oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos ).

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, nos dias 02 e 13 de outubro de 2023, e dá outras informações.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE SÍTIO TATU GORDO, ZONA RURAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE SÍTIO LIMITES, ZONA RURAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 129.647,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais).

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 53.694,28 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras informações.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no Processo de Escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Rafael Godeiro/RN

Dispõe sobre a paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e duzentos e sessenta mil reais).

Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro/RN, afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.

Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da senhora Tereza Paiva.

CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro.

Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do médico e ex-prefeito, Dr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO.

Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da senhora Maria do Socorro de Paiva Batista.

Exoneração da Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIA-ADJUNTA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação da Sra. ANA OTÍLIA TAVARES NETA, para assumir o Cargo Comissionado de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do Município de Rafael Godeiro-RN.

Exoneração da Sra. WEILLIANY TAVARES CAVALCANTE, do Cargo Comissionado de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do Município de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação da Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS de Rafael Godeiro-RN.

Exoneração do Sr. UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS de Rafael Godeiro-RN.

PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.

NOMEAR COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DE RAFAEL GODEIRO/RN.

EXONERAR A COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DE RAFAEL GODEIRO/RN.

NOMEAR os membros que constituirão o Conselho da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.

Exonerar os membros que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.

Exoneração do Sr. FRANCISCO DE ASSIS ALEGRE DE OLIVEIRA, do Cargo de Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Rafael Godeiro-RN.

Exoneração do Sr. JOSÉ EMERSON GODEIRO NUNES, do Cargo de Assistente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rafael Godeiro-RN.

NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado ao servidor público municipal: IVAN CESAR CARLOS DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Diversos - ASD, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

Implantação de Abono de Permanência a servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA PAIVA DA SILVA, professora do quadro efetivos da Secretaria de Educação de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: MARIA GIRLENE PAIVA DOS SANTOS, Merendeira, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado ao servidor público municipal: ANTÔNIO RANIER CARLOS DE AMORIM, Auxiliar de Serviços Diversos (ASD), pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de LICENÇA ESPECIAL a servidora pública municipal: ROZILÂNIA MARIA ELIAS CAMPOS DIÓGENES, Professora, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA NUNES, Agente Comunitária de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

CESSÃO DA SRA. GERALCINA GERLANE CARLOS DE AMORIM SANTOS, ENFERMEIRA, PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA (SESAP) DO RIO GRANDE DO NORTE.

Nomeação do senhora Sonária Maria Dutra, para assumir o cargo Comissionado de FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS no município de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação da Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Rafael Godeiro-RN.

Cessão do servidor JURANDIR LEITE VIEIRA para desempenhar suas atividades funcionais na Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, conforme solicitado pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.

Exoneração do senhor JURANDIR LEITE VIEIRA, para assumir o cargo Comissionado de FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS no município de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação do senhor JURANDIR LEITE VIEIRA, para assumir o cargo Comissionado de FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS no município de Rafael Godeiro-RN.

Institui a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro – RN, designa composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação do Sra. Kelle Patrícia Felipe de Oliveira, para função de Agente de Contratação do Município de Rafael Godeiro/RN, quando se tratar de contratações regidas pela Lei nº. 4.133/2021, e dá outras providências.

NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE JANEIRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A 09 DE JANEIRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.