Data do decreto: 27/04/2020
Descrição: Dispõe sobre a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; autoriza, com restrições e imposição de medidas sanitárias, o funcionamento de academias particulares, que especifica; e, dá outras providências.
