Data do decreto: 09/12/2021
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por seca, que provocou um grave desequilíbrio hidrológico: Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI nº 36/2020 e dá outras providências.
