Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA: 202301001 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/02/2023

Data da divulgação do extrato: 28/02/2023

Data da ratificação: 15/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/02/2023

Valor estimado: R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DAR DESTINO ADEQUADO AS CINZAS DOS RESÍDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de Sterelize Lixo Hospitalar LTDA, CNPJ 27.003.103/0001-61, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas,conforme inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal N°. 11.317 de 29 de dezembro de 2022 e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 01, de 08 de janeiro de 2022.

Fundamentação legal

O processo está fundamentado no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME	27.003.103/0001-61	VENCEDOR	9.900,00
BIOTRASH COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA	10.482.492/0001-52	PERDEDOR	15.600,00
WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA	20.474.613/0001-78	PERDEDOR	14.800,00

Andamento

DATA: 15/02/2023 - 10:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 15/02/2023 - 12:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 15/02/2023 - 11:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 15/02/2023 - 11:20 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 15/02/2023 - 10:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RECIBO ANEXO 38 TCE/RN	PDF	24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA	PDF	137KB
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	360KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023001001	2023	STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME	9.900,00	15/02/2023 31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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