Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA: 20230106 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/03/2023

Data da divulgação do extrato: 29/03/2023

Data da ratificação: 28/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/03/2023

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O PETERN MUNICIPAL NA SEGUINTE ROTA: ALMINO AFONSO/SÍTIO MANIÇOBA/ SÍTIO DESERTO/ SÍTIO PIRANHAS DOS PAIVAS/ CENTRO DE RAFAEL GODEIRO NO TURNO VESPERTINO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de Paulo Sergio Abreu Lima, CNPJ 539.525.453-68, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta Câmara, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme inserta no art. 23, § 1.º, Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Fundamentação legal

O processo está fundamentado no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
29/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO SERGIO ABREU LIMA	*.525.453-	VENCEDOR	17.000,00

Andamento

DATA: 28/03/2023 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 28/03/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 28/03/2023 - 08:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 22/03/2023 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 22/03/2023 - 08:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Recibo anexo 38 TCE/RN	PDF	24KB
Termo de ratificacão	PDF	90KB
Termo de dispensa de licitação	PDF	103KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	202301006	2023	PAULO SERGIO ABREU LIMA	17.000,00	28/03/2023 31/12/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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