Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA: DISP 20240106 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2024

Data da divulgação do extrato: 19/02/2024

Data da ratificação: 08/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/02/2024

Valor estimado: R$ 15.400,00 (quinze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE AMBIENTE WEB QUE SUPORTE O SITE OFICIAL EM ATENDIMENTO AS LEIS QUE REGEM A TRANSPARÊNCIA NO BRASIL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de SISTEMAS INTEGRADOSAPLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA no valor total deR$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS),CNPJ 18.603.971/0001-91, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por este MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO,mediante se depreende propostas de preço anexadas, conformeprevisibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, ,regulamento Executivo consubstanciado no Decreto n.º 160, de02 de dezembro de 2021.

Fundamentação legal

Fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
08/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FLÁVIA KARINE DE PAIVA BATISTA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA	18.603.971/0001-91	VENCEDOR	15.400,00
A. A. FRAGOSO	19.622.023/0001-66	PERDEDOR	23.100,00
C RENATO M DA SILVA	21.538.778/0001-29	PERDEDOR	19.250,00

Andamento

DATA: 08/02/2024 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 08/02/2024 - 09:10 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 08/02/2024 - 08:50 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 05/02/2024 - 11:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 05/02/2024 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de dispensa de licitação	PDF	127KB
Termo de ratificação de dispensa de licitação	PDF	123KB
Recibo anexo 38 TCE RN	PDF	24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240106	2024	SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA	15.400,00	08/02/2024 31/12/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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