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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 20250106 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/01/2025
Data da divulgação do extrato: 27/01/2025
Data da ratificação: 24/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/01/2025
Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONSULTORIA/ASSESSÓRIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA VIABILIZAR CONTRATAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU, CADASTRAMENTO DE PROPOSTA NO TRANSFEREGOV, CONVÊNIOS ESTADUAIS E ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi alicitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de R J ASSESSORIA A MUNICIPIOSLTDA - CNPJ: 07.830.095/0001-10 saiu vencedor(a) no(s)item(ns): 2293; totalizando o valor de R$ 26.400,00 (vinte eseis mil e quatrocentos reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço,sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução deserviços com características semelhantes.
Justificativa do preço
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos emlabores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO,mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conformeprevisibilidade inserta no Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei14.133/21, e regulamento legislativo consubstanciado noDecreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Fundamentação legal
fundamento Dispensa, Art. 75, Inciso II,Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
24/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JURANDIR LEITE VIEIRA
Responsável pela Informação LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FLÁVIA KARINE DE PAIVA BATISTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA 07.830.095/0001-10 VENCEDOR 26.400,00
JOSÉ MARIA FILHO ASSESSORIA 20.299.649/0001-62 PERDEDOR 36.000,00
R R LOPES ASSESSORIA CONTABIL LTDA 11.801.158/0001-87 PERDEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de dispensa de licitação PDF 96KB
Termo de ratificação de dispensa de licitação PDF 93KB
Recibo anexo 38 TCE RN PDF 24KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250106 2025 R J ASSESSORIA A MUNICIPIOS LTDA 26.400,00 24/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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