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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 202001033 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/08/2020
Data da divulgação do extrato: 24/08/2020
Data da ratificação: 21/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2020
Valor estimado: R$ 2.900,00 (dois mil, novecentos)
Informações do objeto
Contratação dos serviços de confecção de máscara infantil em algodão para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novo corona vírus.
Justificativa do preço
O valor cobrado pelo prestador de serviços AMORIM LUCENA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA, AV. BERNARDO VIEIRA, n° 3022, LAGOA NOVA, NATAL, CEP: 59.054-590, valor GLOBAL de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/08/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 033/2020
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
L L CONFECCOES E COMERCIO LTDA 21.179.769/0001-99 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Ratificação e Adjudicação PDF 252KB
Recibo TCE PDF 24KB
Termo autorizativo PDF 252KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 202001033 2020 L L CONFECCOES E COMERCIO LTDA 2.900,00 21/08/2020
20/09/2020
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