| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SANAILTON DE LIMA DIAS |
| Responsável pela Informação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LOPES DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |