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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX 2022-004 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/02/2022
Data da ratificação: 04/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2022
Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa OI SA - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram )decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com arealidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25,caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIVULGAÇÃO DO EXTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação IRENILMA TOMAS AMARAL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação IRENILMA TOMAS AMARAL
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de inexigibilidade PDF 130KB
Recibo anexo 38 TCE/RN PDF 24KB
Divulgação do extrato PDF 111KB
Divulgação da ratificação PDF 114KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220010 2022 OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3.000,00 04/01/2022
31/12/2022
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