| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/01/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LOPES DA SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO |
| Responsável pela Homologação | LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO |