Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            06/12/2022                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            13/12/2022
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            09/12/2022
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            13/12/2022
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        15.820,00 (quinze mil, oitocentos e vinte) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS (78 LETRAS).
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suas alterações 8.883/94, 9.648/98.
Justificativa do preço
O valor cobrado pelo prestador de serviços NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.424.210/0001-190 Endereço: AV DUQUE DE CAXIAS, ribeira, Natal-RN, CEP 59012-200, valor global de R$ 15.820,00 (quinze mil, oitocentos e vinte reais), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis 8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...).