Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA: 2023010015 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/11/2023

Data da divulgação do extrato: 30/11/2023

Data da ratificação: 28/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 30/11/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA CONFECÇÃO DE 01 PRESÉPIO NATALINO PARA ATENDER A NECESSIDADE DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova ecom capacidade técnica para desempenhar os serviços, uma vez que ovalor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, e suasalterações 8.883/94, 9.648/98.

Justificativa do preço

O valor cobrado pelo prestador de serviços JOÃO BATISTAGALDINO CPF: 277.081.604-72 AFONSO BEZERRA, RN saiuvencedor(a) no(s) item(ns): 1394; totalizando o valor de R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos,sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

Fundamentação legal

Estabelecem as normas reguladoras das licitações e contratos, Leis8.666/93, atualizada pelo decreto 9.412/2018 e, 8.883/94 atualizadapela Lei 8.648/98, em seu artigo art. 24, inciso II que será dispensávela licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez porcento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior(...).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO