SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
012025/2025 22/04/2025
TEXTO COMPLETO
O Município de Rafael Godeiro/RN, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo
SimplificadoPSS designada pela Excelentíssima Senhora Prefeita pela Portaria nº 148/2025 de 10 de Abril de 2025 que
dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado PSS, que visa
selecionar candidatos para contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Secretária Municipal de Assistência Social, e Secretária Municipal de Saúde, e nos termos da Lei Orgânica
do Município nº 362/2017 e do ofício Nº 033/2025 - GP/PMRG que dispõe sobre o Projeto de Lei nº 003/2025, que altera o §
1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da
Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de
excepcional interesse público e tem como objetivo promover adaptações e atualizações na Lei nº 362/2017, ajustando suas
disposições sobre a contratação temporária por tempo determinado, a fim de melhor atender às demandas do município. As
alterações propostas visam garantir maior eficiência, transparência e adequação do processo seletivo em conformidade com
o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, torna público o presente Edital de Processo Seletivo SimplificadoPSS visando
selecionar candidatos para contratação por tempo determinado, conforme ANEXO VII deste Edital.
