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RESOLUÇÃO: CMDCA 03/2018 26/10/2018

26/10/2018

Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - II CMDCA, definindo a Organização Geral.

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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: 01/2018 30/08/2018

30/08/2018

Ata de Audiência Pública do ano de 2018, para a Elaboração Participativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Realizada às 14h30min do dia 30 de agosto de 2018, na Sede do Poder Legislativo Municipal.

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RESOLUÇÃO: CMAS 2/2017 14/07/2017

14/07/2017

Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social.

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DELIBERAÇÃO: 001/2017 17/04/2017

17/04/2017

Fixa normas para o funcionamento das instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Rafael Godeiro.

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ORDEM CRONOLÓGICA 31/12/1969

31/12/1969

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