CONSELHO TUTELAR

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.349.037/0001-31

Telefone(s): (84) 9.9962-1101

E-MAIL: conselhotutelarrgrn@gmail.com

Horário: SEGUNDA-FEIRA À SEXTA-FEIRA DAS 08:00H ÀS 12:00H E DAS 14:00 ÀS 17:00H

Endereço: RAIMUNDO MARIANO DE BRITO, Nº 66 - CENTRO - CEP: 59.740-000

Mais informações do orgão

Missão

O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes.

Visão

Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil.

Propósito

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva).

Atribuições da Secretaria

O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCA REGICLEIDE FELIPE OLIVEIRA	10/01/2016	10/01/2016
JOSIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA	10/01/2020	10/01/2016