Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE os
representantes indicados pelas entidades integrantes, na qualidade de membros titulares e
membros suplentes, as pessoas a seguir denominadas:
18/11/2025
LEI
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DERAFAEL GODEIRO/RN, EMCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."
