Altera a redação do artigo 17, da Lei Municipal nº 308, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Estima a receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
