DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-eA) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), como documentos fiscais hábeis para a comprovação das operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, no Municipio de Rafael Godeiro/RN.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA RAIMUNDO CORTEZ.
PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Exoneração do Sr. UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS de Rafael Godeiro-RN.
Nomeação da Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS de Rafael Godeiro-RN.
Exoneração da Sra. WEILLIANY TAVARES CAVALCANTE, do Cargo Comissionado de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do Município de Rafael Godeiro-RN.
Nomeação da Sra. ANA OTÍLIA TAVARES NETA, para assumir o Cargo Comissionado de COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL do Município de Rafael Godeiro-RN.
Exoneração da Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIA-ADJUNTA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro-RN.
Exonerar os membros que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
NOMEAR os membros que constituirão o Conselho da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
EXONERAR A COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC DE RAFAEL GODEIRO/RN.
NOMEAR COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC DE RAFAEL GODEIRO/RN.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 28 de março de 2024 e dá outras informações.
Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA criada pela Lei Federal nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020.
NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
Exoneração do Sr. JOSÉ EMERSON GODEIRO NUNES, do Cargo de Assistente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rafael Godeiro-RN.
Exoneração do Sr. FRANCISCO DE ASSIS ALEGRE DE OLIVEIRA, do Cargo de Motorista, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Rafael Godeiro-RN.
Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado ao servidor público municipal: IVAN CESAR CARLOS DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Diversos - ASD, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.
Abre crédito adicional suplementar alteração na Lei Nº. 425/2023 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro.
Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado ao servidor público municipal: ANTÔNIO RANIER CARLOS DE AMORIM, Auxiliar de Serviços Diversos (ASD), pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.
Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: MARIA GIRLENE PAIVA DOS SANTOS, Merendeira, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.
Implantação de Abono de Permanência a servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA PAIVA DA SILVA, professora do quadro efetivos da Secretaria de Educação de Rafael Godeiro-RN.
Concessão de LICENÇA ESPECIAL a servidora pública municipal: ROZILÂNIA MARIA ELIAS CAMPOS DIÓGENES, Professora, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.
Abre crédito adicional de natureza suplementar alteração na Lei Nº. 425/2023 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ).
Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA NUNES, Agente Comunitária de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.
PRORROGAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.
Abre crédito adicional suplementar alteração na Lei Nº. 425/2023 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro. A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 7º, inciso II, da Lei municipal nº. 425/2023 de 27 de outubro de 2023 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
CESSÃO DA SRA. GERALCINA GERLANE CARLOS DE AMORIM SANTOS, ENFERMEIRA, PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA (SESAP) DO RIO GRANDE DO NORTE.
