Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2022 e determina outras providências.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por seca, que provocou um grave desequilíbrio hidrológico: Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI nº 36/2020 e dá outras providências.

NOMEAR os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deste município.

Nomear a Comissão de Ética e Disciplina Desportiva de Rafael Godeiro, que será composta por um integrante da Secretaria Municipal de Esporte e Atividades Culturais, um Profissional de Educação Física e uma Chefe de Gabinete

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024.

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DESPORTIVA DE RAFAEL GODEIRO-RN

Instaura Sindicância Administrativa para apurar suposta acumulação de cargos por servidor público desta edilidade.

CONCEDER LICENCA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no periodo de 08/11/2021 a 08/02/2021, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora publica municipal: MARIA GORETE DE PAIVA OLIVEIRA, Agente Comunitaria de Saude, portadora do CPF n? 498.510.714-04, RG n? 809.482/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saude desse Municipio.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no período de 01/11/2021 a 01/02/2021, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: MARIA JAKSUNARA DOS SANTOS MARIANO, Auxiliar de Serviços Diversos (A.S.D), portadora do CPF nº 049.798.724-41, RG nº 2214992/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Administração desse Município.

Declara Situacao de Emergencia nas areas do Municipio de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatologico por seca, que provocou um grave desequilibrio hidrologico: Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI n? 36/2020 e da outras providencias.

Fica transferido o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Publico (28 de outubro) nos orgaos da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, para o dia 1? de novembro de 2021.

EXONERAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil – COMPDEC: Sr. Unilson Pereira de Oliveira Filho - Coordenador Executivo; Sra. Maria de Lourdes Ferreira - Secretaria Administrativa; Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Tecnico.

NOMEAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil – COMPDEC: Sr. Unilson Pereira de Oliveira Filho - Coordenador Executivo; Sr. Ricardo Araujo de Oliveira - Secretario Administrativo; Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Tecnico.

CONCEDER LICENCA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no periodo de 18/10/2021 a 18/01/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora publica municipal: RUBIA LAFAETE DE ASSIS, Auxiliar de Servicos Gerais – A.S.G., portadora do CPF n? 655.463.004-00, RG n? 8995695/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educacao desse Municipio.

CONCEDER LICENCA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no periodo de 08/10/2021 a 08/01/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pelo servidor publica municipal: FRANCISCO DE ASSIS ALEGRE DE OLIVEIRA, vigilante, portador do CPF n? 594.329.854-15, RG n? 1.032.725/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educacao desse Municipio.

Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos Orgaos Publicos Municipais no dia 11 DE OUTUBRO DE 2021, segunda-feira, dia que antecede o FERIADO DE 12 DE OUTUBRO – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira Do Brasil, para os servidores da administracao publica municipal direta e indireta.

CONCEDER LICENCA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no periodo de 01/10/2021 a 01/01/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora publica municipal: JOANA DARC DE PAIVA MEDEIROS, Professora, portadora do CPF n? 474.625.234-34, RG n? 659014/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educacao desse Municipio.

CONCEDER LICENCA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no periodo de 01/10/2021 a 01/01/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora publica municipal: MARIA DE LOURDES FERREIRA AGUIAR, Auxiliar de Servicos Gerais (ASG), portadora do CPF n? 672.516.504-44, RG n? 001111709/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educacao desse Municipio.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 06/09/2021 – SEGUNDA-FEIRA, DIA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO – INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

DESIGNAR o Servidor Público Municipal: ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, portador do CRM/RN nº 2344, CPF nº 307.329.214-49 e RG nº 526896, para assumir o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL TÉCNICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MÃE MARIA SERIDÓ, neste Município.

DESIGNAR a Servidora Pública Municipal: KELLY JEANE HOLANDA BELARMINO, Enfermeira, portadora do COREN-RN nº 243.329, CPF nº 074.172.534-74 e RG nº 002.640.042, para assumir o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MATERNIDADE MÃE MARIA SERIDÓ, neste Município.

DESIGNAR a Servidora Pública Municipal: MÁDJA SHELLEY LEITE COSTA, Enfermeira, portadora do COREN-RN nº 001473, CPF nº 035.930.524-58 e RG nº 1972440, para assumir o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOANA PAULA DE OLIVEIRA, neste Município.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no período de 01/09/2021 a 01/12/2021, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: CILENE CORTEZ DA SILVA NOGUEIRA, Professora, portadora do CPF nº 538.363.164-04, RG nº 501407/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação desse Município.

DESIGNAR o Servidor Público Municipal: MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO, portador do CPF nº 057.828.624-67 e RG nº 2385681/SSP/RN, Engenheiro – CREA-RN nº 2118820372, para assumir o Cargo de ENGENHEIRO CIVIL – vinculado a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município.

NOMEAR a senhora LAYANNA DOS SANTOS DANTAS, portadora do CPF nº 048.511.584-08, para assumir o Cargo de ARQUITETA – vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL POR ASSIDUIDADE no período de 01/09/2021 a 01/12/2021, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: ROZILÂNIA MARIA ELIAS CAMPOS DIÓGENES, Professora, portadora do CPF nº 011.968.064-54, RG nº 002.101.837/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação desse Município.

Art. 1º – EXONERAR a Sra. KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 065.293.574-59, do Cargo Comissionado Fiscal e Gestor de Contratos neste Município.

DESIGNAR a Sra. KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 065.293.574-59 e RG nº 002355036, Servidora Pública do Quadro Efetivo Municipal, para assumir o Cargo Comissionado de COORDENADORA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO deste Município.

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL no período de 09/08/2021 a 09/11/2021, conforme REQUERIMENTO emitido pelo servidor público municipal: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Vigilante, portador do CPF nº 720.603.364-49, RG nº 691725/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde desse Município.

Prorroga e flexibiliza as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Rafael Godeiro/RN e autoriza a retomada gradual das atividades educativas, socioeconômicas e dos estabelecimentos de serviços não-essenciais.