NOMEAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC: ? Sra. Edjane Maria de Oliveira Silva - Coordenadora Executiva; ? Sr. Wenderly Freitas Oliveira - Secretário Administrativo; ? Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; ? Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Técnico.
EXONERAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC: ? Sr. Unilson Pereira de Oliveira Filho - Coordenador Executivo; ? Sra. Edjane Maria de Oliveira Silva - Secretária Administrativa; ? Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; ? Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Técnico.
NOMEAR a Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF nº 791.345.804-68, para assumir o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro/RN.
EXONERAR a Sra. EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF nº 791.345.804-68, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro/RN.
EXONERAR o Sr. UNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF nº 968.144.894-49, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro/RN.
CONCEDER AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS pelo período de 2 (dois) meses: 03/06 a 03/08/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pelo servidor ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO, vigilante, portador do CPF nº 282.337.944-49, RG nº 400032/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Temporários da Secretaria de Saúde deste Município.
Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.
Suspende as férias e licenças de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde -SMS, na forma que especifica.
CONCEDER AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS pelo período de 2 (dois) meses: 07/05a07/07/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora RITA AUGUSTA MAIA NETA CARLOS, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 010.008.544-00, RG nº 1249781/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúdedeste Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial à população, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Abre crédito Extraordinário alteração na Lei de Nº. 390/2019 LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para enfrentamento do COVID-19.
Dispõe sobre a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; autoriza, com restrições e imposição de medidas sanitárias, o funcionamento de academias particulares, que especifica; e, dá outras providências.
Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; e, dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 20/04/2020 e dá outras providências.
Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.
Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID19 NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município.
Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 390/2019 LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 298.138,38 (duzentos e noventa e oito mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos).
Dispõe sobre procedimentos funerários a serem observados durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
NOMEAR o Sr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, inscrito no CRM/RN 2344, portador do CPF nº 307.329.214-49, para assumir as atividades legais como DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MÃE MARIA SERIDÓ, no Município de Rafael Godeiro/RN, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013.
CONCEDER licença PRÊMIO pelo período de 3 (três) meses: 03/03 a 03/06/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora ELZIMAR SOARES DE SOUZA SILVA, professora, portadora do CPF nº 878.763.704-97, RG nº 1353357/ITEP/RN, e integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação deste Município.
CONCEDER licença PRÊMIO pelo período de 3 (três) meses: 03/03 a 03/06/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora FRANCIVÂNIA BARBOZA RODRIGUES, merendeira, portadora do CPF nº 066.724.044-65, RG nº 002.559.780/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação deste Município.
CONCEDER licença PRÊMIO pelo período de 3 (três) meses: 03/03 a 03/06/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pelo servidor ARNALDO AUGUSTO, A.S.G (Auxiliar de Serviços Gerais), portador do CPF nº 031.506.134-00, RG nº 1845034/ITEP/RN e integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação deste Município.
CONCEDER licença PRÊMIO pelo período de 3 (três) meses: 03/03 a 03/06/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora MARIA DO SOCORRO BARBOZA, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 878.763.704-97, RG nº 1353357/ITEP/RN, e integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde deste Município.
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS em razão da morte do Sargento da Polícia Militar GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA, que em vida, desempenhou sua respeitosa função, prestando inestimável serviços a este Município.
Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 21/02 a 26/06/2020 e dá outras providências.
