EXONERAR o Sr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, inscrito no CRM/RN 2344, portador do CPF nº 307.329.214-49, das atividades de DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA PAULA DE OLIVEIRA, no Município de Rafael Godeiro/RN.

Farmacêutico da Vigilância Sanitária, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município.

Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 24/12/2019 a 02/01/2020 e dá outras providências.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 383/2018 – LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, no valor de R$ 456.274,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais, e quarenta centavos.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os dispositivos da Lei Nº 317/2012 (Código Tributário do Município de Rafael Godeiro - RN) e dá outras providências.

Art. 1º – CONCEDER licença PRÊMIO pelo período de 3 (três) meses: 02/12/2019 a 02/03/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal MARIA NÚBIA DE PAIVA E SILVA, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 813.193.474-87 e RG nº 01.085.170/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Saúde, neste município. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Responsável pela ouvidoria pública municipal

Art. 1º – NOMEAR o Sr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, inscrito no CRM/RN 2344, portador do CPF nº 307.329.214-49, para assumir as atividades legais como DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA PAULA DE OLIVEIRA, no Município de Rafael Godeiro/RN, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013.

EXONERAR o Sr. DANIEL CARLOS AMORIM GADELHA, médico, inscrito no CRM/RN 7866, portador do CPF nº 069.053.484-14, das atividades legais de Diretor Técnico da Unidade Básica de Saúde Joana Paula de Oliveira, no Município de Rafael Godeiro/RN, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013.

Art. 1º – DESIGNAR os senhores abaixo relacionados para compor a equipe que auxiliará na logística de recepção, aferição e distribuição dos produtos adquiridos pelo PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA, para o exercício de 2020: EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA; MARIA DE LOURDES FERREIRA; KERGINALDO PAIVA MENEZES.

DESIGNAR a Sra. Elenilza Maria da Silva, portadora do CPF nº 942.475.604-68, para assumir o cargo comissionado de GESTORA responsável pelo gerenciamento das atribuições do Município no Programa.

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES: 21/10/2019 A 21/01/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal ANTÔNIA FELIPE DE ARAÚJO, ASD (Auxiliar de Serviços Diversos), portadora do CPF nº 037.700.754-47, RG nº 1.811.174/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Administração, desempenhando suas atividades profissionais na sede da Prefeitura, neste município.

Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES: 15/10/2019 A 15/01/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal ADEILDE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, professora, portadora do CPF nº 491.300.134-53, RG nº 837971/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, desempenhando suas atividades profissionais na Creche Municipal Luzia de Paiva Medeiros, neste município.

Nomear a Servidora Pública Municipal MARIA SIMONE DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 014.025.134-02, RG nº 002.387.341/ITEP RN, Título de Eleitor nº 025170931678, Carteira Profissional nº 28.214 / Série 00019/RN, E-mail: simoneoliveira_21@hotmail.com e telefone para contato (84) 3363.0062 / 99635-4553, para assumir a função de RESPONSÁVEL PELO INSS DIGITAL deste município.

Ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de outubro de 2019, após o Feriado Estadual do dia 03 - Mártires de Cunhaú e Uruaçu ou Protomártires do Brasil.

NOMEAR os servidores municipais JOSÉ TAVARES NETO, portador do CPF(MF) nº 413.199.154-34 e MARIA SIMONE DE OLIVEIRA, portadora do CPF(MF) nº 014.025.134-02, como AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO SEBRAE.

Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.

Regulamenta o pregão, na forma presencial e na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comun.

RECONDUZIR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste município, de acordo com a Ata nº 06 de 28 de junho de 2019.

RECONDUZIR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste município, de acordo com a Ata nº 06 de 28 de junho de 2019.

RECONDUZIR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deste município, de acordo com a Ata nº 52 de 28 de junho de 2019.

Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES no período de 03/09 a 03/12/2019, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal VERÔNICA HOLANDA BELARMINO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 7.721, portadora do CPF nº 480.743.734-87, RG nº 811686/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando suas atividades profissionais no Hospital e Maternidade Mãe Maria Seridó, neste município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2020 e determina outras providências.

Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro.

Concede licença a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Responsável Técnica pelo Serviço de Enfermage do Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração da Responsável Técnica pelo Serviço de Enfermagem do Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó do cargo efetivo.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.